Tribunal nega provimento a acusados de crime tributário

Além disso, o relator argumentou que Patrícia Andrade fora a responsável pela gerência da pessoa jurídica e que ao contabilista coube a tarefa de efetuar toda a manobra financeira necessária para atingir os fins proscritos em lei.

Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por unanimidade de votos, mantiveram a sentença inicial, que isentou um grupo de herdeiros de um homem de pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis, nos termos da Lei nº 8.371/03.

Chega ao STF reclamação por violação à Súmula Vinculante 14

Punição à pirataria deve ser direcionada

Policiais civis do Pará não podem portar armas de fogo em manifestações reivindicatórias da categoria

Decisão tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda da capital aponta legalidade na portaria expedida pelo Corregedor Geral da Polícia Civil.

Justiça do Trabalho denega mandado de segurança impetrado por sindicato de trabalhadores da educação que alegou violação ao princípio da liberdade sindical

O SINTESE requereu ao Ministério do Trabalho registro sindical com a alteração estatutária que excluiu os dissentes do grupo dos trabalhadores representados.

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Mais de 500 pedófilos foram identificados nos documentos do Orkut, segundo Magno Malta

MPF/AP: alterado critério para isenção de taxa em concurso da CEF

Declaração de isenção do Imposto de Renda será suficiente para comprovar que candidatos não apresentam condições de pagamento da taxa de inscrição.

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Beira-Mar tem privilégio no presídio de Catanduvas, diz agente

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Legitimidade passiva. Aferição em consonância com a petição inicial. Danos Morais.

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas